Estudante não tem direito de prorrogar até os 24 anos pensão por morte

Apuração do valor a indenização deve considerar critérios legais de quando se refere a contribuição

Ajuizamento de ação interrompe ambos os prazos prescricionais

TJ mantém preso lavrador que estuprou a filha menor

Ação inédita procura descobrir se menino foi gerado em inseminação artificial ou se é filho bastardo

Proposta orçamentária da Justiça Federal para 2006 tem acréscimo de R$ 210 milhões

Execução penal. Fuga e prisão em flagrante por imputada prática de crime doloso.

Negado pedido para restabelecer anistia a militar

Negado habeas-corpus a servidor do Incra acusado de peculato em caso da "Fazenda Paraíso"

PEC restringe cargos de confiança a concursados

Mantida interdição de cadeia pública de Minaçu (GO)

Governo de SP indeniza novo lote de presos políticos

A reforma paralela da Previdência EC 47, de 05/07/05 e as mudanças finais no Senado Federal.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em Direito Administrativo pela UFMG, advogado em Mato Grosso e professor universitário. [email protected] e [email protected];

Aprovada parte principal da PEC paralela

Convenção da OIT garante férias proporcionais a doméstica

TST mantém indenização à bancária demitida após um dia de serviço

Servidora condenada por apropriação indevida tem garantido direito à revisão criminal

TST ressalta distinção entre os gerentes bancários

Pleno do TST decide que Turmas julgarão recurso em ação cautelar

Negociação em torno do FGTS não exclui ação de empregado